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O formato de tributação do Microempreendedor Individual (MEI) surgiu há 12 anos para atender a uma significativa parcela da população que já era ativa economicamente, mas vivia na informalidade enquanto contribuinte. Com a finalidade de trazer a coleta de impostos desses serviços e produtos foi então criado o MEI, com uma série de atividades e benefícios, entre eles, legalizar o seu negócio, seja ele voltado para produtos ou serviços. O Estado, por sua vez, passou a ter mais uma fonte de tributos para os cofres dos entes federativos.

Segundo o gerente do escritório metropolitano do Sebrae-RN, Thales Medeiros, dados da Receita Federal apontam que até o dia 9 de janeiro de 2021 haviam 11.362.433 microempreendedores individuais formalizados em todo o país. Entretanto, é importante destacar que em 2020, ano de pandemia, cerca de 1.886.415 novos MEIs foram criados no Brasil, um incremento de aproximadamente 20% em comparação a 2019. 

A lista de atividades que podem ser representas pelo microempreendedor individual é extensa, mas alguns setores se destacam em relação à modalidade de pessoa jurídica, sendo eles cabeleireiros, barbeiros, manicures, comércio varejista de vestuário e acessórios, pedreiro, serviço de promoção de vendas e serviços de alimentação para consumo domiciliar, apenas estas áreas representam 25,5% dos mais de 11 milhões de inscritos, segundo dados da Receita Federal e repassados por Thales Medeiros. 

Mas para além destas existem ao todo 466 atividades que podem ser inscritas como microempreendedor individual. Entre elas a de fotógrafo e designer que o freelacer Erick Attos destaca que a sua busca pela formalização também veio para driblar o desemprego. “Eu já deixei de pegar trabalhos por não ser pessoa jurídica e não poder gerar nota. E com a questão de gerar nota fiscal acabamos pegando trabalhos maiores, que se fosse pessoa física ia pagar um valor muito alto de tributos e o MEI oferece esse benefício”, revelou. Outro ponto que ele também destaca é a possibilidade de ter acessos a cursos e consultorias do Sebrae, além da possibilidade de conseguir financiamentos.

Aderir ao MEI

Apesar de o processo de formalização ser bem simplificado e todo online é preciso ficar atento a algumas questões. Uma delas é que a área de atuação do profissional esteja na lista oficial da categoria. É possível acessar os dados no site do Sebrae, por exemplo. Este detalhe é importante visto que o MEI é destinado para a formalização de profissionais informais.

 Para o empreendedor que optar por esse caminho é importante destacar que seu faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil. Ou então R$ 6.750,00 mensais. A este empreendedor também não é permitido ter participação em outra empresa, nem como titular, nem como sócio. 

Após se formalizar é necessário pagar os tributos mensalmente, os quais variam de valor de acordo com a atividade-fim. Quando se trata de comércio ou indústria o valor mensal é de R$ 53,25. Já quando o microempreendedor trabalha com prestação serviços sua taxa será de R$ 57,25. O valor mais alto diz respeito a quem atua nas duas frentes, sendo pago a cada mês R$ 58,25. Este cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário-mínimo e mais 1 real a título de ICMS e 5 reais para ISS.

Apoio do Sebrae

O empreendedor, em sua caminhada, pode encontrar alguns apoios para o seu negócio, entre eles é possível citar Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O órgão, por sinal, é uma das portas de entrada para a formalização como destaca Thales Medeiros.

“O SEBRAE é a instituição mais ativa no fomento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do ecossistema dos Pequenos Negócios do Brasil. Além de todos os esforços para a própria consolidação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006 e complementares), sem dúvidas, a figura do Microempreendedor Individual também é fruto desse trabalho amplo, direcionado e contínuo, a fim de seguir estimulando não só a formalização, mas o desenvolvimento destes negócios em virtude do profundo impacto socioeconômico que elas significam no país. Afinal, os MEI, representam um pouco mais que a metade da quantidade de empresas formal em todo território nacional”, Thales Medeiros. 

Esse suporte acontece tanto nas plataformas online, mas também nas agências físicas em todo o Brasil. Informar o empreendedor sobre o seu negócio e seu mercado levando em consideração as peculiaridades de casa caso. Para isso o gerente do escritório Metropolitano destaca um leque de ações que microempreendedor individual pode encontrar no órgão.

“Nesse sentido, além da equipe de atendimento e consultores, mantemos continuamente palestras, oficinas, cursos, eventos nacionais voltados ao atendimento ao MEI (em maio), consultorias de gestão e tecnológicas, além de todo conteúdo digital em nosso Portal e ferramentas de mídias como instagram, facebook e youtube”, finalizou.

Suporte profissional

Mesmo sendo uma modalidade mais simplificada de pessoa jurídica ainda assim é importante ter o um suporte de um contador profissional para não acabar cometendo erros que podem acabar custando mais caro no futuro. Muitas das vezes o empreendedor se enquadra melhor em outra modalidade jurídica como destaca o contador Márcio Rafael Konkol da Exacon Contabilidade. Ele destaca que um bom profissional irá pesquisar para traçar um diagnóstico que melhor se enquadre no perfil da empresa. “É preciso saber qual é o regime tributário mais interessa, coerente e menos oneroso. Para isso é preciso um profissional que elabore um planejamento tributário, estratégico e financeiro”, disse.

Ele destaca que a diferença entre os regimes tributários não pode ser uma escolha tão simples, para isso, é preciso ter atenção.

“Muitas das vezes migrar do MEI para o Simples Nacional pode até inviabilizar o negócio e se tiver negligências com o MEI pode também se tornar bem mais oneroso”, completou Márcio Rafael Konkol.

Everson de Andrade
eversonsdeandrade@gmail.com