Resolva seus problemas de graça
De graça até injeção na testa? Então passa essa seringa pra cá! Está disponível até 31 de janeiro o serviço de mediação de conflitos para empresários de todo país através da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). O apoio é online e gratuito para empresários com questões envolvendo valores de até R$ 20 mil, mas restringe-se a um procedimento por empresa.
Suas contas entraram no vermelho durante a pandemia? Esta foi uma realidade para muitas PMEs brasileiras, tanto em 2020 quanto em 2021. Os dados do Serasa Experian comprovam a afirmação. Os dados de uma das suas pesquisas especiais, realizada em junho, indicaram que cinco em cada dez micro, pequenas e médias empresas viram a inadimplência crescer entre seus clientes durante a pandemia. E por "clientes" não entenda apenas o consumidor, mas também as outras empresas.
No geral, a tava de inadimplência das PMEs no Brasil aumentou em 49,4% (e 21% delas também teve dificuldades para pagar suas dívidas), com destaque para a liderança do Nordeste com 51,8%. Por segmento, quem mais sofreu foi o comércio, que reportou um aumento de 52,7%.
Na luta para manter a saúde financeira, a inadimplência é um dos pontos mais comprometedores. Atrasos e faltas de pagamento dificilmente serão reduzidos a zero, mas podem ser minimizados com uma avaliação das formas de pagamento e análises do CNPJ ou CPF antes de concretizar o negócio. Mas em muitos casos eles são apenas a ponta do iceberg. Uma empresa com a saúde financeira abalada pode ver a inadimplência tal como o capitão do Titanic viu o iceberg se aproximando, enquanto seu casco se choca com um grande número de dívidas com empréstimos e financiamentos para tentar suprir o caixa e ainda esbarra na queda de faturamento. Em um cenário ideal o Titanic não teria afundado. Em um cenário ideal todas as empresas teriam uma boa gestão financeira e não quebrariam.
Antes de ir à falência, muitas empresas optam pela recuperação judicial. Se você já atua na área empresarial há algum tempo, certamente não precisa desta explicação, mas sempre vale a pena apresentar para quem está no início.
O objetivo da recuperação judicial é impedir que a empresa quebre e feche as portas, deixando trabalhadores sem emprego, fornecedores sem clientes, consumidores sem produtos ou serviços e o Estado sem arrecadação.
A ideia gira em torno de um acordo entre a empresa em crise e todos os seus credores (pessoas e empresas que têm alguma coisa para receber), sob supervisão da Justiça, para que haja uma suspensão temporária das cobranças. O tempo em que não há dívidas permite que a empresa adquira um novo fôlego para se sustentar, porém deve vir acompanhado por uma estratégia de recuperação que deve ser aprovada pelos credores. Se tudo der certo, o devedor cumpre suas obrigações e se reabilita no mercado. Se der errado, vem a falência e os credores disputam as sobras.
Um caso recente de recuperação judicial que ganhou a mídia tem como protagonista a Livraria Saraiva. O processo se estende há algum tempo, com idas e vindas. Desde 9 de setembro de 2020, a Saraiva teve dificuldades para aprovar seu plano de recuperação, inclusive pedindo a suspensão da assembleia geral dos credores por seis vezes seguidas antes de, finalmente, conseguir a concordância de todos em fevereiro de 2021 depois de uma reunião de seis horas. O novo plano prevê duas opções aos credores: o pagamento de 20% das dívidas em 11 anos ou o pagamento integral em parcelas trimestrais, que será quitado em 2048. Em setembro, a Justiça determinou uma nova adequação ao plano, de modo que a Saraiva continua na luta para tentar vender seu e-commerce e um conjunto de lojas físicas.
Quem pode pedir recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial pode ser feita por sociedades empresariais e empresários individuais registrados há mais de dois anos. Enquanto pessoas físicas não podem ir à Justiça com este fim por dívidas acumuladas com cartões, prestações ou aluguel, uma mudança na legislação, aprovada no início de 2021, permite que produtores rurais a solicitem mesmo sem CNPJ. Para as PFs, vale a pena consultar as renegociações oferecidas pelo Serasa ou pelas empresas com quem contraíram a dívida.
Então basta ter um CNPJ? Não. Cooperativas, ONGs, associações, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições financeiras não podem se beneficiar da modalidade. Empresários individuais ou empresas cujo sócio majoritário ou administrador já tenha sido condenado por crimes previstos na Lei de Recuperação de Empresas (fraude contra credores, por exemplo) também não têm este direito.
Recuperação judicial na pandemia
Em janeiro de 2020, o Brasil tinha 94 empresas com solicitação de recuperação judicial. Este número caiu em fevereiro, subiu um pouquinho em março com o início da pandemia e atingiu seu ápice em julho, quando chegou a 135 pedidos. As oscilações continuaram até atingir 60 em outubro de 2021.
Embora a pandemia tenha sido mais aguda em 2021, os pedidos de recuperação judicial diminuíram em decorrência da facilitação das linhas de crédito nos bancos e dos programas de apoio a exemplo do Pronampe, uma linha de crédito criada para apoiar as microempresas e empresas de pequeno porte. Entretanto, há especialistas que ainda não estão otimistas e prevêem que os pedidos voltem a crescer no início de 2022.
O maior volume de pedidos de recuperação diz respeito às micro e pequenas empresas. Dos 94 de janeiro de 2020, 62 eram delas. O número subiu para 97 em junho e seguiu oscilando nos meses seguintes, sempre acima das médias e grandes empresas. Em outubro de 2021, dos 60 pedidos, mais da metade era das micro e pequenas e apenas 6 das grandes. Ao considerar o setor, os serviços disparam nos pedidos de recuperação, com 41 solicitações em outubro de 2021, contra nove do comércio, outras nove indústria e apenas uma do setor primário.
Como não chegar lá?
Uma boa alternativa para os pequenos negócios é não deixar essa bola de neve financeira rolar ladeira abaixo. Aí você vai me dizer que isto é óbvio, mas hoje em dia o óbvio também precisa ser dito. E eu concordo contigo. Fico tão frustrada quanto você quando vejo um economista na televisão dizendo que a solução para economizar é... economizar!
Mas existem formas mais práticas. A primeira delas é manter a calma. Empresas entram neste processo complicado por falta de planejamento e isto não é uma crítica ou uma falha imperdoável. Depois de reconhecer o problema, é válido reunir todos os relatórios disponíveis para fazer uma boa análise e fundamentar as decisões que virão com a criação de um plano de ação que esteja adequado aos recursos estruturais, de pessoas e financeiros do negócio.
A mediação pode ser uma alternativa viável para que os pequenos negócios resolvam seus problemas com segurança e menos ônus do que a via judicial.
Neste sentido, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial vai oferecer mediação de conflitos gratuita e online para empresários até o final de janeiro, em causas que envolvam valores de até R$ 20 mil. O processo é confidencial e voluntário, em que a responsabilidade pelas decisões cabe às partes envolvidas, uma diferença da arbitragem e da jurisdição estadual, em que a decisão fica sob responsabilidade de um terceiro.
Se você tem algum problema envolvendo valores até R$ 20 mil, não deixe de conhecer este serviço. As inscrições são gratuitas pelo link: https://cacb.org.br/cbmae-online/
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