IPTU Verde será votado hoje
O texto da PEC 13/2019 está na pauta da sessão deliberativa desta tarde. Com o apelido de IPTU Verde, a proposta prevê a criação de alíquotas distintas de IPTU para os proprietários que:
· Providenciarem o reaproveitamento de águas pluviais
· Providenciarem o reuso da água
· Respeitarem o limite do grau de permeabilização do solo
· Utilizarem energia renovável no imóvel.
A PEC também livra da incidência do imposto a parcela do imóvel que estiver coberta por vegetação nativa.
As medidas, porém, só serão adotadas pelos municípios na medida das suas capacidades financeiras. Isso significa que,se aprovada, a PEC autoriza as municipalidades a reduzir a cobrança. Não se trata de uma imposição.
Fonte: Agência Senado
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